A Câmara dos Deputados começa a votar nesta segunda-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição “PEC” n° 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica “FUNDEB” e aumenta, em dez pontos percentuais, nos próximos seis anos, a fatia de recursos da União, atualmente, de 10%. A votação ocorre em meio à polêmica em torno de uma contraproposta do governo que circulou entre os parlamentares, no sábado, propondo renovação do fundo somente a partir de 2022.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em entrevista exclusiva ao Jornal da Itatiaia I Edição desta sexta-feira (17), garantiu o retorno das aulas presenciais no estado no segundo semestre deste ano. Contudo, evitou precisar data, devido à situação que o estado se encontra com a pandemia de Covid-19.
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O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais “CEFET-MG” divulgou nesta quinta-feira (16) a data de volta às aulas para conclusão do calendário do ano escolar 2020, que havia sido interrompido em março devido à pandemia de coronavírus. As atividades serão retomadas de maneira remota no dia 3 de agosto e se encerrarão no dia 24 de abril do ano que vem.
Nove escolas estaduais de Cataguases, uma de Estrela Dalva e a E.E. Presidente Carlos Luz (Conceição da Boa Vista – Recreio), vão receber recursos destinados pelo deputado Estadual, Fernando Pacheco, para compra de mobiliários. A verba de R$ 25 mil para cada unidade educacional é oriunda de emenda parlamentar a que o deputado tem direito e está com termo de compromisso firmado entre governo e instituições.
O primeiro módulo dos estudos não presenciais da rede estadual de educação de Minas Gerais será concluído esta semana. Os alunos das escolas estaduais receberão as novas apostilas – segundo volume – a partir do dia 22 de junho (segunda-feira). O material poderá ser acessado pelo site Estude em Casa e quem não tiver internet, a escola ficará responsável por entregar as apostilas, denominadas de Plano de Estudo Tutorados “PET”.
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Por causa da crise econômica causada pelo coronavírus, houve queda de aproximadamente 20% nos repasses referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação “FUNDEB” aos municípios mineiros e ao Estado. Este é o principal recurso para o pagamento dos profissionais do magistério, já que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado a esse fim.
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Apenas metade das famílias dos estudantes das escolas estaduais de Minas Gerais que têm direito ao Bolsa Merenda – valor de R$ 50 por aluno – se cadastraram para receber o benefício. Quem requereu o auxílio já recebeu duas parcelas, das quatro programadas.
A centenária E.E. Olavo Bilac agora conta com um sistema de segurança no prédio da entidade educacional localizado na área central de Recreio.
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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio “ENEM” 2020 estão prorrogadas. No cronograma inicial o prazo era até esta sexta-feira (22), agora o último dia é quarta-feira (27). A data do exame também foi adiada.
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Após pressão de especialistas em educação, parlamentares e estudantes, o Ministério da Educação “MEC”, enfim, anunciou nesta quarta-feira (20) o adiamento do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio. A data final das inscrições permanece dia 22 de maio, ou seja, próxima sexta-feira.
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