A escala de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 em Minas Gerais começa nesta segunda-feira (13). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (8) pelo Governo do Estado.
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Uma Medida Provisória (MP) recriou o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. O limite da primeira faixa de renda familiar bruta, passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. O Governo Federal pretende subsidiar até 95% dos preços dos imóveis destinados às famílias dentro desta faixa.
Continue lendo “Novo “Minha Casa, Minha Vida”: confira as regras e quem pode aderir”
Os municípios que teriam recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reduzidos, devido a não finalização do Censo Demográfico do IBGE 2022 e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a prévia divulgada pelo IBGE, não terão a redução. O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão do TCU sobre o FPM.
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Dos 853 municípios de Minas Gerais, 85 vão perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), devido a não finalização do Censo Demográfico do IBGE 2022 e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a prévia da população divulgada pelo Instituto. Recreio não está na lista.
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O calendário dos pagamentos do Bolsa Família em 2023 está definido e segue a regra de sempre: será pago todo mês nos últimos 10 dias úteis, de acordo com a ordem do número final do Número de Identificação Social (NIS).
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O salário mínimo de 2023 será de R$ 1.302, conforme medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta última segunda-feira (12). A medida tem efeito a partir de 1º de janeiro, mas, por ser uma MP, ela terá de ser analisada pelo Congresso Nacional.
O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis, estabelecido pela Emenda Constitucional 123, deve começar a ser pago em 16 de agosto. A previsão é de pagamento de seis parcelas de até R$ 1 mil.
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas “IBGE” iniciou as operações urbanas do Censo 2022 nos 5.570 municípios. O primeiro levantamento do órgão é a Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios. Em Recreio, a pesquisa sobre a infraestrutura urbana começou hoje (21) com o agente censitário supervisor do IBGE, Pedro Gil Cardoso Gonçalves.
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Os deputados aprovaram na sessão da Assembleia de Minas Gerais desta quarta-feira (23), em 1º turno, o Projeto de Lei de autoria do executivo que concede a recomposição salarial de 10,06% para todo funcionalismo público do Estado de Minas Gerais.
Pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado, uma modalidade de acesso a crédito até então limitada a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a servidores públicos.
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