Nesta terça-feira (28) tem sessão da Câmara Municipal para apreciação de projetos do executivo

Nesta terça-feira (28), a partir das 18h, tem sessão da Câmara Municipal de Recreio para apreciação de projetos de lei enviados pelo executivo municipal. Dois projetos de abertura de créditos adicionais deverão ser votados nesta noite: de R$ 110 mil (recursos federais) para ações de combate ao coronavírus e R$ 139.642 (recursos estaduais) para reforma da Unidade Básica de Saúde Altina Maria da Conceição, do distrito de Conceição da Boa Vista.

O outro projeto que entra em pauta na Câmara será a lei de diretrizes orçamentárias para 2021. Esta passará por todas as comissões responsáveis por analisar as propostas e em seguida será colocado em votação, em uma sessão futura.

A sessão da Câmara marca também o retorno das atividades legislativas que estavam suspensas desde dia 16 de março, por conta do coronavírus. A presença de público continua proibida, com exceção para veículos de comunicação.

PL de R$ 110 mil

No projeto que o executivo pede autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 110 mil, o recurso é oriundo do Governo Federal, que repassou para todos os municípios brasileiros verbas que só podem ser utilizadas em ações de combate ao coronavírus. O repasse aconteceu no início de abril, conforme consta no Diário Oficial da União nº 69-A, de 9 de abril de 2020, página 64. Conforme o documento enviado os valores serão utilizados da seguinte maneira:

  • Contratação por tempo determinado – R$ 30 mil;
  • Material de consumo – R$ 70 mil;
  • Outros serviços de terceiros PF – R$ 5 mil;
  • Outros serviços de terceiros PJ – R$ 5 mil.

PL de R$ 139.642

Neste documento é solicitada autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 139.642,36 que serão destinados à reforma da Unidade Básica de Saúde Altina Maria da Conceição. O recurso financeiro veio através do Governo Estadual. Não foi repassado por meio de convênio ou emenda parlamentar.

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