Recreio começa a receber pela primeira vez recurso do ICMS Turismo

Depois de 15 anos da criação de uma legislação estadual para incentivar a promoção do turismo nas cidades de Minas Gerais com repasses financeiros mensais aos cofres das prefeituras, através do chamado ICMS Turismo, Recreio começou a receber pela primeira vez o recurso.

A primeira parcela, de um total de 12, foi de R$ 17.662,84, conforme informações da Fundação João Pinheiro. Para ter direito ao recurso, Recreio teve que adotar uma série de ações e principalmente, ter em pleno funcionamento o Conselho Municipal de Turismo (atualmente sob presidência de Marcelo Andrade e vice-presidente Luciano Ribeiro).

Foi necessário também elaborar uma Política Municipal de Turismo e participar do Programa de Regionalização do Turismo de Minas Gerais (Recreio participa do Circuito Turístico Serras e Cachoeiras).

Essas e outras obrigações foram comprovadas e o Município foi habilitado no ano referência 2022. Em todo o Estado, quase 500 cidades, de um total de 853, foram credenciadas.

ICMS Turismo

Minas Gerais é o único estado da federação que repassa incentivos financeiros aos municípios para que possam trabalhar gestão turística, nos termos da legislação federal e estadual.

Ao longo dos últimos anos esses repasses trouxeram, e continuam trazendo, grandes avanços no planejamento e no desenvolvimento da política pública de turismo nos municípios mineiros.

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