O contador da Prefeitura de Recreio, Alexsander Lacerda, falou sobre a folha salarial dos servidores e a situação do Município junto aos órgãos estadual|federal (CAUC, CAGEC e SIAFI). A explanação foi durante a sessão da Câmara da última segunda-feira (26).
Sobre a folha salarial, Alexsander, respondeu aos questionamentos sobre os limites constitucionais de gastos com pessoal. De acordo com o contador “ao final de 2017, o percentual de Recreio foi de 55%, porém, despesas com inativos e pensionistas não são contabilizadas. Ao retirar os aposentados o índice vem para 52%”. A Lei de Responsabilidade Fiscal “LRF” descreve que o tolerável é utilizar 54% da receita corrente líquida para pagamento do funcionalismo.
Nas explicações diante de regularidades ou a irregularidades da Prefeitura Municipal junto ao Cadastro Único de Convênios “CAUC”, Cadastro Geral de Convenentes “CAGEC” e o Sistema Integrado de Administração Financeira “SIAFI” (veja imagens abaixo), Alexsander, foi simples em sua fala: “a maioria das inadimplências são heranças de gestões anteriores e que acabam gerando gastos para o Município que não esperávamos. Por exemplo, no dia 7 de março, a Prefeitura teve que pagar R$ 18 mil referente a uma dívida de PIS-PASEP de julho de 2016. No SIAFI há um bloqueio em virtude do não atendimento às diligências formuladas na prestação de contas do convênio 415 do ano de 2014”. Segundo o contador este contrato entre o Município e o Estado foi para construir o muro de arrimo na via de acesso ao Hospital São Sebastião. A previsão é que a atual administração tenha que devolver cerca de R$ 6 mil. O motivo, de acordo com o contador, é que a gestão anterior utilizou dinheiro do rendimento como contrapartida para a obra. “No Cadastro Único de Convênios “CAUC” a Prefeitura está adimplente com todos os itens. No Cadastro Geral de Convenentes “CAGEC”, na data de 26 de março, havia apenas uma pendência de um relatório fiscal, mas que já foi encaminhada via Correios, pois não é aceito por meio da internet”, concluiu.
Antes de encerrar a sua participação na sessão da Câmara o contador da Prefeitura reforçou que mesmo com todos estes problemas, principalmente na área financeira devido aos poucos recursos e aos que ainda estão sendo retidos no Governo do Estado, o Município está em dia com o pagamento dos servidores, diferente de outros entes governamentais. Para os internautas que rotineiramente tentam atrapalhar as atividades administrativas, Alexsander disse: “as pessoas têm que usar as redes sociais de forma responsável”.
